AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMACAO DE MORTALIDADE POR CAUSAS EXTERNAS NO BIENIO 2007/2008 NA MACRORREGIAO DE FORTALEZA, CEARÁ

DOUTORANDA: KELLY LEITE MAIA DE MESSIAS

STATUS: EM ANDAMENTO

O Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro apresenta-se alicerçado por princípios constitucionais ditos estratégicos e doutrinários. Nesta avaliação, temos um destes princípios pautado na oferta aos cidadãos brasileiros da Integralidade na atenção a saúde sendo um grande e perene desafio de acordanças. A Integralidade pode ser classificada como possível em dois eixos espaciais: um vertical e outro horizontal. O primeiro se refere a pessoa, ao indivíduo, as abordagens clínicas, singulares, individuais. O outro se direciona ao pensamento de coberturas amplas, multivetoriais, erguidas sob a logica de níveis estruturais de complexidade nos sistemas de serviços de saúde. O cumprimento deste princípio, não obstante dos demais, desenha grandes dificuldades, desafios, construções de gestões em saúde coletiva pautadas em princípios de entendimento epidemiológico, de planejamento em saúde e de linhas de pensamentos, teorias e praticas circunscritas as ciências sociais. O respeito a este princípio nos remete ao raciocínio linear, longitudinal do ciclo de vida. Este princípio pontua a integralidade com o cidadão brasileiro desde embrião, ao feto, ao recém-nato, a criança, ao púbere, ao adulto, a terceira idade e ao desfecho do ciclo biológico e social. Em uma perspectiva contundente no universo respaldado da Saúde Pública, o cidadão brasileiro terá direitos assegurados de assistência post mortem . No estado do Ceará, os sistemas de serviços de saúde estão organizados na lógica de cobertura de diagnósticos post mortem que seguem dois caminhos distintos e singulares em sua vertente estrutural: quando estes diagnósticos se classificam em mortes naturais há o Serviço de Verificação de Óbitos, e em uma classificação diametralmente distante destas, vem os óbitos por morte violenta, onde há estruturados no estado do Ceara, Institutos de Medicina Legal dispostos nas três macrorregioes do estado. O SUS do Estado brasileiro através de inúmeros parágrafos fundamenta a essência da informação como embrião fundamental de sua regência enquanto sistema de saúde. A informação deve ser amplamente estruturada e veemente verdadeira, evidente para que este sistema se justifique, enquanto leitor de demandas em saúde. O Sistema de Informação em Saúde (SIS) apresenta-se com características próprias fundamentais: traçam perfis de morbimortalidade; avaliam sistemas de serviços de saúde; fundamentam planejamento em saúde. Estes sistemas de informação permitem avaliações, monitoramento e seguimento de processos intervencionistas no campo das ciências da saúde. Perpassando pela discussão prodrômica dos princípios e diretrizes do SUS, vimos a discussão de outro grande ponto de consolidação deste sistema universal: a participação social. Este desafio aclara a capacidade de mudança, reivindicação genuína, sendo cada cidadão não um informante-chave, mas sobretudo leitor-chave das analises de situação de saúde vigentes. Ao avaliar a fundamentação estrutural dos SIS, percebe-se desde uma logica quantitativa simples, a grandes níveis de complexidade qualitativos na escala estrutural de coleta, avaliação, controle de qualidade dos dados, no processamento, analise e difusão e no seu caráter virtual de transferência destes dados. Nesta organização estrutural há um conjunto de servidores de saúde, em municípios e serviços com níveis de complexidade impares, distantes geograficamente, culturalmente e com gestões independentes. Esta gigantesca rede de cidadãos alimenta o SIS formando o universo de Informações em saúde da união federativa, gerando uma rede de informações rica de transparências situacionais sanitárias ou um conjunto obscuro e falsizado de informações translucidas de perfis de saúde. Esta diferença de escalas de qualidade fundamenta tomada de decisões e ações programativas nos sistemas de saúde, que deverão estar orientados pela primeira classificação, para que não esteja distante de evidencias sanitárias bem delineadas. A avaliação destes sistemas suscita em qual grupo estas podem estar classificadas e mantidas. A continuidade desta avaliação, ao assumir um caráter permanente, trara diagnósticos situacionais permanentes, permitindo propostas desenhadas em reformas longitudinais. Com as mudanças de padrão de morbimortalidade ocorrida nas ultimas décadas no Brasil, tivemos uma redução importante das mortes por doenças infecciosas e parasitarias, por uma melhor compreensão e apreensão de seu processo de saúde adoecimento e seus determinantes sociais, e um acréscimo alarmante das mortes por causas externas. Os indicadores de saúde são assim utilizados para aferir quantitativamente diagnósticos situacionais sanitários e gerar como produto um SIS. Há parâmetros de avaliação de qualidade de um indicador em saúde: os componentes utilizados em sua formulação – freqüência de casos, tamanho da população de risco, e da precisão dos SIS empregados – registro, coleta e transmissão de dados. O padrão ouro de um indicador pode ser lido por sua validade (que se leia a capacidade de medir o que se pretende) e confiabilidade (capacidade de reprodução de resultados gerados).    Avalia-se a validade através da sensibilidade e especificidade de um indicador. Estas podem ser compreendidas como a capacidade deste de detectar fenômenos a que se presta avaliar e avaliar exclusivamente determinado fenômeno. Atributos que se relacionam com o processo avaliativo de um indicador ainda se denominam mensurabilidade, relevância e custo-efetividade, sendo este ultimo parâmetro desvelador de preceitos no campo da Economia da Saúde (OPAS, 2008). O presente estudo pretende avaliar a qualidade do registro de informacao de mortalidade para as vitimas de causas externas no estado do Ceará na macrorregiao de Fortaleza no bienio 2007/2008. Seu desenho: estudo quantitativo, avaliativo, descritivo e comparativo. Local da pesquisa: Fortaleza, Ceará. A amostra do estudo será composta por todos as declaracoes de obitos emitidas pelo Instituto Medico Legal de Fortaleza no bienio 2007/2008. Nas analises comparativas, serão utilizados dados do SIM, fontes sites DATASUS e SESA. Na avaliação do perfil sócio-demográfico das vítimas, analisaremos: local de ocorrência do óbito, local de residencia, sexo, idade. Na avaliação das causas do óbito, analisaremos: adequação no preenchimento dos subitens desta seção e logica de seqüências fisiopatológicas do óbito. O referido estudo será submetido a avaliação pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal do Ceara, onde serão apresentados os anexos de Termo de Fiel Depositário, seguindo os princípios éticos exigido nas pesquisas com seres humanos de acordo com resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde, sendo respeitados os princípios do segredo, da justiça, autonomia, não maleficência e beneficência. Espera-se traçar um perfil da qualidade no preenchimento das declarações de óbito por causas externas no município de Fortaleza, subsidiando por esta avaliação a necessidade ou não de melhorias no preenchimento deste instrumento padrão do SIM-SUS. O resultado desta avaliação poderá ainda através de publicação em periódicos de alto impacto desvelar a transparência deste instrumento no nosso município declarando a importância do monitoramento e avaliação dos SIS-SUS para seu aperfeiçoamento e alcance de seus objetivos fundamentais na transparência da informação em saúde.